(DOWNLOAD) "Transportes (Sínteses da legislação da UE) 2018" by The Law Library # Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Transportes (Sínteses da legislação da UE) 2018
Author : The Law Library
Release Date : January 25, 2018
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 1220 KB

Description

Transportes (Sínteses da legislação da UE) 2018

A política de transportes da União Europeia (UE) visa assegurar a circulação fácil, eficiente, segura, e livre de pessoas e mercadorias em toda a UE, através das redes integradas, utilizando todos os modos de transporte (rodoviário, ferroviário, por vias navegáveis e aéreo). A política da UE também trata questões tão abrangentes como as alterações climáticas, os direitos dos passageiros, os combustíveis limpos, e a redução da burocracia de caráter aduaneiro nos portos. Regida pelo Título VI (artigos 90.o a 100.o) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a política dos transportes é uma das políticas comuns mais estratégicas da UE. A futura política será amplamente baseada no Livro Branco de 2011, com 40 iniciativas destinadas a gerar crescimento, emprego, a reduzir a dependência do petróleo importado e a diminuir as emissões de carbono do setor em 60% até 2050.